Serviços (Transparência)

Lista de Serviços do CFMV

(Confira logo abaixo o detalhamento de cada um deles) :

Sistema de Cadastro de Profissionais e Empresas

Emissão de Certidão Negativa

- Atividade Judicante 

- Acreditação dos Programas de Residência e Aprimoramento Profissional em Medicina Veterinária

- Acreditação dos Cursos de Medicina Veterinária 

- Projeto Estratégias de Ensino-aprendizagem

- Habilitação de entidades para concessão de títulos de especialista

- Registro de títulos de especialista

- Seres: Banco de Conhecimento da Medicina Veterinária e Zootecnia 

Serviços prestados pelos CRMVs:

Os serviços abaixo são prestados diretamente pelos CRMVs:

-Emissão de boletos de anuidades

-Inscrição provisória de profissionais diplomados no Brasil

-Inscrição definitiva de profissionais diplomados no Brasil e no Exterior

-Emissão de primeira e segunda via da carteira profissional

-Registro de pessoa jurídica

-Suspensão e cancelamento de inscrição de pessoas físicas e de registro de pessoas jurídicas

-Anotações de responsabilidade técnica (por estabelecimento, por atividade, temporária etc)

-Retificações e cancelamento de responsabilidade técnica

-Declaração para exercício profissional no exterior

-Emissão de Certidão negativa de débitos de pessoas físicas e jurídicas

-Declaração negativa de antecedentes ético-disciplinares

Maiores informações sobre os serviços acima e outros devem ser obtidas junto ao CRMV em que o profissional seja inscrito ou pretenda se inscrever ou em que a pessoa jurídica seja sediada. Consulte informações de contato dos CRMVs no menu superior do portal CFMV.

DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CFMV

Sistema de Cadastro de Profissionais e Empresas

Os médicos veterinários e zootecnistas inscritos e as pessoas jurídicas registradas podem ter acesso a informações cadastrais, débitos, emissão de certidões e boletos e atualização de endereços de forma simples e rápida.

Maiores informações podem ser obtidas em http://siscad.cfmv.gov.br/siscad/

Obs. Os profissionais e pessoas jurídicas inscritos/registradas no CRMV-MG não têm acesso ao SISCAD.

Atividade Judicante

A atividade judicante do Conselho Federal de Medicina Veterinária compreende a competência de julgar, em segunda instância, os recursos interpostos contra as decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária em processos administrativos, tais como: inscrição e movimentação de profissionais; suspensão e cancelamento de inscrição; justificativas e multas eleitorais; anotações de responsabilidade técnica; registro de pessoas jurídicas; suspensão e cancelamento de registro de pessoas jurídicas; recursos em processos eleitorais dos CRMVs etc.

Também envolve o julgamento de recursos interpostos contra decisões proferidas em processos ético-disciplinares.

Os recursos, entretanto, embora tenham como destinatário o CFMV, devem ser interpostos pelo interessado perante cada CRMV, que se responsabiliza por analisar formalmente o preenchimento dos requisitos e, em seguida, encaminhar os processos ao CFMV.

Ao chegar no CFMV, os processos recebem nova numeração e são distribuídos a um Relator (escolhido entre os Conselheiros Efetivos) para análise e elaboração de voto.

Conforme a natureza do processo, o julgamento é feito por uma das Turmas Recursais (artigo 4º do Regimento Interno do CFMV) ou pelo Plenário (artigo 36 do Regimento Interno do CFMV ou Resolução CFMV nº 875/2007).

Os resultados dos julgamentos são formalizados, conforme o caso, em Resoluções ou Acórdãos, que são publicados no Diário Oficial da União.

As denúncias contra profissionais (médicos veterinários ou zootecnistas) ou estabelecimentos devem ser apresentadas aos CRMVs, que, conforme a natureza, instaurarão processos ético-profissionais ou realizarão fiscalizações.

 

As principais Resoluções que regulamentam a atividade judicante são:

Resolução CFMV nº 672/2000, que “Fixa normas de fiscalização de procedimentos administrativos, e dá outras providências”;

Resolução CFMV nº 935/2009, que “Dispõe sobre a Acreditação e Registro de Título de Especialista em áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia, no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs”;

Resolução CFMV nº 948/2010, que “Dispõe sobre a apresentação de Justificativas por não comparecimento ao processo eleitoral, fixa o valor da multa eleitoral e disciplina o processo de cobrança da multa e dá outras providencias”;

Resolução CFMV nº 958/2010, que “Normatiza o Processo Eleitoral nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e dá outras providências”;

Resolução CFMV nº 875/2007, que “Aprova o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs”;

Resolução CFMV nº 1015/2012, que “Conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a pequenos animais e dá outras providências”. 

Resolução CFMV nº 1041/2013, que “Dispõe sobre a inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas física e jurídica, no âmbito da Autarquia, e dá outras providências”.

 

Maiores informações sobre os serviços acima e outros devem ser obtidas junto ao CRMV em que o profissional seja inscrito ou pretenda se inscrever ou em que a pessoa jurídica seja sediada. Consulte informações de contato dos CRMVs no menu superior do portal CFMV.

 

Acreditação dos Programas de Residência e Aprimoramento Profissional em Medicina Veterinária

A Acreditação dos Programas de Residência e Aprimoramento Profissional em Medicina Veterinária, regulamentada pela Resolução CFMV nº 1094/2015 tem como objetivo reconhecer a competência dos melhores cursos de treinamento em serviço oferecidos no país.

O selo de qualidade emitido pelo CFMV serve como referência para profissionais que buscam programas com os mais altos padrões de capacitação, e como um estímulo para o aperfeiçoamento dos programas de aprimoramento profissional e residência.

Por meio de avaliações in loco, representantes do CFMV se certificam de que os programas seguem padrões ideais de ensino, infraestrutura, preceptoria e casuística. O processo é voluntário, e será realizado de acordo com as solicitações enviadas pelas próprias instituições.

Residentes e aprimorandos formados em programas acreditados recebem o certificado com validade nacional, atestando a qualidade do treinamento em serviço recebido pelo profissional, de acordo com os padrões estabelecidos pelo CFMV.

As instituições de ensino são sujeitas a avaliações periódicas, o que garante a qualidade e a atualização dos programas acreditados.

Maiores informações podem ser obtidas no site da Acreditação da Residência.  

 

Acreditação dos Cursos de Medicina Veterinária

A Acreditação dos Cursos de Medicina Veterinária, instituída e regulamentada pela Resolução CFMV nº 1154/2017 surgiu da necessidade de melhorar os padrões de qualidade da educação com ênfase em cenários de aprendizagem, visando a formação de profissionais mais capacitados para atender as demandas sociais. Ela representa o reconhecimento formal da competência de programas de ensino de Medicina Veterinária de uma determinada instituição, para realizar as tarefas de educação, treinamento e avaliação dos estudantes, segundo requisitos de excelência pré-estabelecidos.

O processo é voluntário; e não substitui o reconhecimento já realizado pelo Ministério da Educação (MEC).

Por meio de avaliações in loco, representantes do CFMV se certificam de que os cursos seguem padrões adequados de ensino. Os critérios a serem empregados pelo CFMV são específicos para a avaliação e possuem consenso mundial, como da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e de outros órgãos acreditadores norte-americanos e europeus.

Maiores informações podem ser obtidas no site da Acreditação dos Cursos.  

 

Projeto Estratégias de Ensino-Aprendizagem

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) oferece aos Cursos de Medicina Veterinária a oportunidade de se firmar Termo de Cooperação com o objetivo de, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais, contribuir para o desenvolvimento nos futuros médicos veterinários das competências humanísticas, tais como Liderança, Atenção à Saúde, Comunicação, Tomada de Decisão, Administração e Gerenciamento e Educação Permanente.

O projeto tem duração de dois anos, com avaliação nos dois primeiros semestres, e conta com o acompanhamento do CFMV ao longo do processo.

Informações e orientações quanto à adesão e ao Projeto podem ser obtidas na Cartilha específica.

Outras informações podem ser obtidas na página do Projeto, via telefone (61) 2106-0402 ou email rodrigo.souza@cfmv.gov.br
 

Habilitação de entidades para concessão de títulos de especialista

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), valendo-se da competência e atribuição de determinar as qualificações necessárias à publicidade de especialidades pelos profissionais, pela Resolução CFMV nº 935/2009, regulamentou a habilitação de entidades para concessão de títulos de especialistas.

As entidades interessadas (sociedades, associações e colégios) devem apresentar ao CFMV requerimento escrito instruído da documentação relacionada no artigo 5º da Resolução nº 935/2009.

Ainda, as entidades deverão estar formal e regularmente constituídas há pelo menos 5 (cinco) anos e devem congregar profissionais de, pelo menos, 5 unidades da Federação.

No caso de habilitação, é editada Resolução específica que, assim, autoriza a entidade a conceder os títulos de especialista.

A habilitação tem validade de 5 anos e deve ser objeto de renovação.

Atualmente, as seguintes entidades encontram-se habilitadas (essas informações estão disponíveis também no Portal do CFMV.

 

Registro de títulos de especialista

Os profissionais que obtiverem junto às Entidades Habilitadas título de especialista, para poderem divulgar serem especialistas, devem requerer ao CRMV em que possuem inscrição o registro do referido título, conforme artigo 8º da Resolução CFMV nº 935/2009. Ao requerimento deve ser anexado o comprovante de recolhimento da taxa, fixada em Resolução específica.

O profissional deve se atentar:

-para o prazo de 180 (cento e oitenta dias), contados da data da concessão do título;

-para a vedação de registro de mais de uma de uma especialidade com base no mesmo curso de especialização e resultado da prova prestada;

-para a possibilidade de serem registrados até 2 títulos de especialista.

O requerimento de registro é analisado pelo CRMV e, após, enviado ao CFMV para deliberação final.

No caso de regularidade, o registro é formalizado em Resolução específica e terá validade de 5 anos, podendo ser renovado caso atendidas as exigências contidas no artigo 9º da Resolução CFMV nº 935/2009.

O profissional recebe carteira profissional específica com indicação da especialidade.

O profissional que se intitular especialista sem observar as regras acima comete infração ética (inciso XIV, artigo 8º, da Resolução CFMV nº 1138/2016) e estará sujeito a responder a processo ético.

Cursos de pós-gradução, ainda que reconhecidos pelo MEC, não têm valor para a atividade profissional e não habilitam o médico veterinário a se anunciar como especialista, tendo somente valor acadêmico.

Maiores informações devem ser obtidas junto ao CRMV em que o profissional seja inscrito.

 

Atualmente, as seguintes entidades encontram-se habilitadas:

Clique aqui e confira

 

Seres: Banco de Conhecimento da Medicina veterinária e Zootecnia

O “Seres - Banco de Conhecimento da Medicina Veterinária e Zootecnia” é uma plataforma de Ensino à Distância (EaD) criada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), de acesso gratuito e aberto para profissionais, educadores, estudantes e demais membros da sociedade. O site é colaborativo, ou seja, permite que entidades parceiras, médicos veterinários e zootecnistas registrem e compartilhem conteúdos pela rede.

O objetivo da iniciativa é transformar, organizar e facilitar a distribuição do conhecimento da Medicina Veterinária e da Zootecnia, fornecendo uma ferramenta complementar de educação que pode ser moldada e acessada de acordo com as necessidades do usuário. 

Por meio do Banco de Conhecimento, os usuários têm acesso a uma fonte de pesquisa e estudo dinâmica, que estimula o aprendizado contínuo sob um ponto de vista voltado para a promoção da saúde e do bem-estar. A plataforma oferece uma fonte confiável de informação de qualidade, com autores e fontes devidamente identificados. É um local único onde se pode acessar a informação de maneira ordenada e sistematizada.

Maiores informações podem ser obtidas aqui.